eSocial - Liberado layout para qualificação cadastral de trabalhadores

O portal do eSocial, projeto do SPED Social do governo federal que tem como objetivo principal unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados, liberou nesta sexta-feira, 29, o layout que as empresas devem utilizar ao enviarem as informações para qualificação cadastral dos trabalhadores, uma das etapas de preparação o sistema que entra em vigor em 2014.

Em vez de utilizar a consulta online, em que manualmente podem ser informados apenas dez trabalhadores por vez, os empregadores irão usar um aplicativo para realizar a validação do CPF e do NIS (Número de Identificação Social: PIS/Pasep e NIT) em lote de grandes volumes. O objetivo da qualificação cadastral é identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o cadastro do CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS, nome e data de nascimento do trabalhador. A novidade nesta liberação é que o nome do trabalhador passou a fazer parte das informações que devem ser fornecidas para qualificação e que serão validadas nas bases do CPF e do CNIS.

 

Após a verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do CNIS, o aplicativo retornará o resultado sobre a validação de cada campo informado com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências. Caso haja contraposição nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção. Se o problema for relativo ao CPF, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios) e, caso seja relativo ao NIS, o usuário será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, Caixa ou Banco do Brasil). 

 

"Este anúncio é um preparativo para o eSocial e a principal novidade em relação à versão online que já estava disponível é que agora o nome do trabalhador faz parte das informações que serão verificadas. A qualificação do cadastro dos trabalhadores é um dos pontos críticos que as empresas devem observar dentro de seus projetos para atender ao eSocial. A correção das informações envolve a participação dos trabalhadores", comenta Marli Vitória Ruaro, coordenadora de projetos da Sispro, fornecedora de sistema de gestão empresarial e gestão fiscal.

 

Tags: Cadastro Nacional de Informações Sociais, eSocial, SPED Social

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